A Administração Pública moçambicana enfrenta o
desafio de transformar os compromissos de reforma em serviços acessíveis,
previsíveis e capazes de responder às necessidades colectivas. Este estudo
analisa a evolução institucional da administração, os fundamentos da sua
actuação e os principais obstáculos à melhoria do desempenho. Adopta uma
abordagem qualitativa, assente na revisão bibliográfica e na análise de
legislação, estratégias governamentais e relatórios institucionais. A discussão
articula o direito administrativo com os contributos da gestão pública e da
orientação para o cidadão. O percurso histórico permite compreender a passagem
da administração colonial para a construção do Estado independente, a abertura
constitucional e económica e os sucessivos ciclos de reforma. O enquadramento
actual considera a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração
Pública 2026–2035, o respectivo Plano Quinquenal 2026–2030 e os instrumentos de
desenvolvimento e governação aprovados em 2025. A análise identifica como áreas
críticas a coordenação institucional, a adequação das competências e dos
recursos, a profissionalização dos funcionários, a sustentabilidade financeira,
a integridade, a simplificação dos procedimentos e a inclusão digital.
Sustenta-se que a aprovação de normas e a criação de estruturas constituem
condições de mudança, mas não demonstram, por si só, melhoria efectiva dos
serviços. A qualidade administrativa deve ser apreciada através da experiência
dos cidadãos e de indicadores verificáveis de acesso, tempo de resposta,
resolução, equidade e continuidade. Propõe-se uma agenda de execução gradual,
com responsabilidades definidas, prioridades financiáveis, avaliação periódica
e mecanismos de correcção. Conclui-se que uma administração orientada para o
cidadão depende da articulação entre legalidade, capacidade técnica,
responsabilidade pelos resultados e participação pública.
Palavras-chave: Administração Pública; reforma administrativa; qualidade
dos serviços públicos; descentralização; governação digital; Moçambique.