O que é um despachante aduaneiro?
O despachante aduaneiro é o profissional com poder outorgado pelo exportador ou importador, que se encarrega de apresentar para Alfândega, a documentação estabelecida nas normas tributárias, relativas ao despacho aduaneiro de importação ou exportação.
Em outras palavras, este trabalho consiste na representatividade dos interessados perante os mais diversos órgãos, também conhecidos como intervenientes governamentais, que promovem o Controlo Aduaneiro, além de operadores do comércio exterior e da logística, como armazéns, transportadores, bancos, empresas certificadoras e portos e aeroportos.
O despachante aduaneiro também presta o serviço de assessoria para importadores e exportadores, que tem por objectivo a liberação aduaneira de mercadorias procedentes ou destinadas ao exterior, cujos procedimentos administrativos, legais e tributários são complexos e que necessitam de conhecimento técnico e operacional.
As operações aduaneiras em Moçambique e no mundo são complexas e regidas por diversas normas. E em muitas delas, um simples descuido leva ao interessado uma sanção pecuniária. É neste contexto, de evitar o erro e fazer cumprir a norma aduaneira, que está inserido o despachante aduaneiro.
Esta profissão teve o seu início com a evolução das trocas comerciais entre os países e actualmente, no mundo inteiro, é regida por normas próprias e especificas para cada nação, as quais estabelecem os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
Esta norma diz que o interessado (importador ou exportador) pode fazer o seu próprio despacho aduaneiro através de seu corpo funcional, ou contratar um despachante aduaneiro.
Que função exerce um técnico aduaneiro?
- Desempenha a função de garantir o cumprimento da lei aduaneira em representação do importador perante as alfandegas.
Que impacto um técnico aduaneiro tem no desenvolvimento económico do país?
- O técnico aduaneiro mediante a função que exerce é importante porque arrecada receitas para o estado, desta forma contribui para o OGE (orçamento geral do estado)
Quais são as possíveis áreas de colocação de um técnico aduaneiro?
- Nas empresas comercias que estabelecem intercâmbio com estrangeiro.
- Nas empresas privadas de prestação de serviços do tipo despachante aduaneiro
- Entre outras do mesmo género.
Onde fazer o curso de Gestão Aduaneira?
- ISCTAC - Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande;
- Instituto Técnico e Aduaneiro de Quelimane;
- Instituto de Transportes e Comunicação;
- Instituto Superior de Mutassa.